Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Prestação de serviços. Contrato de empreitada. Ação de cobrança. R. sentença de procedência, com apelo somente da empresa requerida. Irresignação que não prospera. Manutenção e instalação de rede de cabos aéreos e subterrâneos, metálicos e ópticos, nas classes de mão de obra, envolvendo a execução de quinze quilômetros de canalização, na cidade do Rio de Janeiro. Prestação do serviço interrompida após a desmobilização da equipe pela falta de alvará. Contratante/ré que determinou a atuação da contratada em outra localidade, diversa daquela ajustada na avença (RJ), em Belo Horizonte. Conjunto probatório favorável a empresa autora (contratada). Troca de e-mails entre o preposto da contratante e a contratada, bem como depoimento de testemunhas que confirmam a continuidade das tratativas pré-contratuais, a prestação de serviços e os investimentos feitos pela autora (contratada), sem assinatura no contrato. Prejuízos comprovados pela demandante, mediante apresentação de notas fiscais (fls. 52/56). Sentença mantida na integralidade. Sucumbência majorada. Recurso improvido... (Continua)