Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRATO - SERVIÇOS BANCÁRIOS - CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL -
Declaração de inexistência de relação contratual - Danos morais «in re ipsa - Prejuízo configurado - Repetição de indébito - Parcelas descontadas a partir de 30.03.2021 na forma dobrada - Modulação dos efeitos - Recurso provido parcialmente... ()
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