Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Furto de cartão bancário. Demanda voltada contra a instituição financeira, em razão de transações fraudulentas que divergem do perfil da correntista. Movimentações que fogem totalmente do padrão da consumidora. Criminosos que, em apenas três dias, realizaram operações em valor superior a cento e cinco mil reais. Defeito do serviço demonstrado. Réu que não adotou as providências cabíveis a fim de resguardar a credibilidade do serviço e a idoneidade das movimentações financeiras. Fortuito interno. Aplicação da súmula 479, do STJ, ao caso. ... (Continua)