Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 688.0227.1869.1331

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.

Indeferimento do benefício da justiça gratuita. Insurgência. Não acolhimento. Agravante que alega estar desempregada. Instada a apresentar documentos, não os juntou completamente, não elucidando ao Juízo qual a fonte de renda que se lhe permite arcar com as despesas de sua subsistência. Precedente desta Câmara.  Decisão mantida. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF