Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. ARQUIVAMENTO. INFORMAÇÕES SATISFATÓRIAS. Demonstrada a inexistência de indícios suficientes de violação dos deveres funcionais pelo magistrado requerido quanto à alegada parcialidade na condução da execução da Ação Civil Pública 0050700-83.2005.5.02.0014, não havendo indicação de qualquer fato novo ou diferente daqueles ocorridos em 2016, os quais foram objeto de Reclamações Disciplinares anteriores e que foram arquivadas, deve ser mantido o arquivamento do feito. Agravo conhecido e não provido.