Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de terceiro - Pedido de liberação de metade do valor constrito em conta corrente do executado, cônjuge da embargante, em razão de comunhão parcial de bens - Sentença de improcedência - Preliminar rejeitada - Falta de provas do direito da embargante - Valores constritos estavam na conta corrente do executado, oriundo de sua profissão médica - Ausência de comunicação, nos termos do art. 1.659, VI e VII, do Código Civil - Argumentos genéricos e abstratos, incapazes de infirmar os fundamentos da sentença - Desprovimento da apelação da terceira embargante