Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - Lesão corporal no contexto de violência doméstica - Recurso defensivo - Preliminar afastada - Pleito absolutório. Cabimento. Conjunto probatório insuficiente para embasar, com a necessária segurança, édito condenatório. Observância do princípio in dubio pro reo - RECURSO PROVIDO.
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