Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REAJUSTE - DEMANDA CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DECISÃO QUE ARBITROU OS HONORÁRIOS DO «EXPERT EM R$ 6.653,98, INSTANDO A EXECUTADA A PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS - FIXAÇÃO QUE DEVE SE PAUTAR NA COMPLEXIDADE DA CAUSA E NO TEMPO DESPENDIDO PARA REALIZAÇÃO DO TRABALHO - DADA A NATUREZA DA CAUSA, SEU VALOR E AS CONDIÇÕES DAS PARTES, FORAM RIGOROSAMENTE OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - VALOR QUE NÃO DESTOA DO QUE É COMUMENTE ARBITRADO EM CAUSAS DE MESMA NATUREZA - PRECEDENTES - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVID