Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 688.5586.1800.1692

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE CONSTATOU O DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL E CONCEDEU PRAZO DE QUINZE DIAS PARA INCLUIR O EXEQUENTE NOS SORTEIOS DO PLANO DE CONSÓRCIO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO MONOCRÁTICO, O QUE IMPOSSIBILITA SUA ANÁLISE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE GRAU. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF