Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO MORAL. TUTELA DE URGÊNCIA. CARTÃO DE CRÉDITO. RELAÇÃO DE CONSUMO.

1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de procedência da ação para condenar o réu na obrigação de fazer consistente em atender a forma pactuada entre as partes. Insurgência recurso do réu visando a reforma da sentença, para reconhecimento da inexistência de falha na prestação dos serviços, com pedido de afastamento do dano moral. ... (Continua)