Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Tutela provisória requerida para imediata cessação de descontos de taxa associativa denominada «CONTRIBUIÇÃO UNIBAP, decorrente de suposta filiação à entidade ré. Alegação de ausência de relação como a agravada, assim como qualquer autorização de descontos em seu benefício previdenciário. Manutenção do desconto que pode trazer prejuízo maior à aposentada, que já não conta com benefício previdenciário expressivo. Decisão revista. Recurso provido