Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furtos qualificados - Autoria e materialidade demonstradas - Réu surpreendido na posse de parte da res furtiva - Provas suficientes à condenação.

Redução das penas básicas - Possibilidade - Duplicidade de qualificadoras que, por si só, não ensejam exasperação da pena-base. Confissão - Possibilidade - Inteligência da Súmula 545/STJ. Afastamento das qualificadoras - Impossibilidade - Houve efetiva adesão à conduta do comparsa, ainda que o apelante não tivesse praticado os atos especificamente relativos às qualificadoras. Participação de menor importância. Não reconhecimento. A participação de menor importância ocorre quando há reduzida eficiência causal. O agente contribui para a produção do resultado, mas de forma menos decisiva. O réu participou efetivamente da conduta delitiva, conduzindo o veículo empregado no furto. Regime prisional menos gravoso - Impossibilidade - réus multirreincidentes. Recurso parcialmente provido.