Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO TENTADO:

revogação da prisão preventiva, substituição por medida cautelar de tratamento ambulatorial ou internação provisória - paciente portador de esquizofrenia paranoide - instauração de incidente de sanidade mental - estabelecimento prisional que não fornece tratamento adequado - necessidade, no entanto, de custódia para salvaguarda da vítima e coletividade - internação em hospital psiquiátrico que se mostra como o mais adequado - inteligência, ademais, do CPP, art. 150 - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA... (Continua)