Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP  

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA A PESSOA JURÍDICA - INDEFERIMENTO - INSURGÊNCIA - PESSOA JURÍDICA QUE NÃO GOZA DA PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 481 DO C. STJ - DOCUMENTOS JUNTADOS QUE NÃO DEMONSTRAM A IMPOSSIBILIDADE DE A AUTORA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS - INDEFERIMENTO MANTIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.