Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 688.8513.8124.5439

1 - TJSP APELAÇAO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE -

documentação carreada aos autos pela apelada que demonstrou a certeza, exigibilidade e liquidez do débito do apelante, oriundo do não pagamento de empréstimos realizados na plataforma eletrônica da apelada para pagamento de contas telefônicas - negativação legítima - sentença mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno do TJSP - apelante que claramente faltou com a verdade ao negar a existência do débito - litigância de má-fé - condenação no pagamento de multa de 5% sobre o valor da causa, nos termos do CPC, art. 81 - recurso desprovido, com aplicação de multa... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF