Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO -

Ação de execução de título executivo - Alegação de parcialidade do magistrado. Hipóteses do art. 145 do C.P.C. que não se amoldam à espécie -Imparcialidade do órgão julgador que é uma garantia dos litigantes e, igualmente, do próprio juiz - Prolação de decisões judiciais fundamentadas, contrárias aos interesses dos excipientes, que não torna o Magistrado suspeito. Inexistência de fato a justificar o afastamento do juiz natural do processo - Regular exercício da função jurisdicional - Eventual inconformismo com as decisões prolatadas que deve ser veiculado por recurso próprio - Súmula 88/TJSP - Suspeição não configurada - Incidente rejeitado... (Continua)