Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Recurso interposto contra decisão que, em sede de cumprimento de julgado, rejeitou a impugnação apresentada pela operadora de plano de saúde. Insurgência contra a tutela de urgência. Argumentos próprios da fase cognitiva, já superados, inclusive, por acórdão proferido por esta c. Câmara. Alegações, ademais, não suscitadas na origem, o que impossibilita o conhecimento do recurso, sob pena de indevida supressão instância. Razões recursais dissociadas dos fundamentos da decisão recorrida. Inobservância do princípio da dialeticidade. ... (Continua)