Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto qualificado - Autoria demonstrada - Conjunto probatório satisfatório - Inviável a condução da pena para aquém do mínimo legal pela presença da atenuante da confissão espontânea, diante do que diz a Súmula 231/STJ - Penas mantidas -Recurso da defesa DESPROVIDO.
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