Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO.
Indenização por danos materiais e morais. Colisão traseira. Presunção de culpa do condutor do veículo que colide na parte traseira do veículo. Inteligência do CTB, art. 29, II. Dano material e moral caracterizados. Situação que não constitui mero aborrecimento para a vítima. Valores fixados que atendem aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade diante do dano causado. Sentença de parcial procedência mantida. Recurso improvido... ()
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