Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA.
Insurgência da parte ré contra a decisão que indeferiu o benefício. Ausente apresentação na íntegra de documentos com a finalidade de comprovar a ausência de recursos financeiros. Jurisprudência dominante do STJ de que pode ser negado o benefício, diante das evidências dos autos. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO... ()
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