Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESPACHO RECURSAL DETERMINANDO A COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO NESSE GRAU DE JURISDIÇÃO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

Ante a desistência do recurso pelo agravante, nos termos do CPC, art. 998, força é convir a ocorrência da superveniente perda do objeto. 2. Recurso não conhecido... (Continua)