Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Direito Processual Civil.

Servidora pública municipal - Agente Operacional - - Pretensão voltada ao recebimento de adicional de insalubridade - Prova pericial - Vistoria realizada no antigo posto de trabalho da servidora - Perícia imprestável - Necessidade de reabertura da fase instrutória. Dá-se provimento ao recurso interposto, a fim de anular o processo, da sentença