Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO INOMINADO DO AUTOR. FRAUDE BANCÁRIA. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E DESCONTO INDEVIDO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS. DANO MORAL CONFIGURADO E BEM CALIBRADO PELO JUÍZO A QUO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 54
e 43 DO STJ. PARCIAL PROVIMENTO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote