Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que determina a alteração do polo passivo do incidente pelo sócio remanescente. Insurgência da exequente. Acolhimento. O IDPJ é demanda incidental que não diverge de qualquer demanda. Aplicação da teoria da asserção. Saber se o requerido praticou ato que enseja desconsideração, para responder com seu patrimônio pessoal pela dívida, diz respeito ao mérito do incidente, implicando procedência ou improcedência no que atina ao requerido indicado pelo requerente, que, por seu turno, não é obrigado a litigar contra quem não quer. Recurso provido, para cassar a decisão recorrida.... (Continua)