Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 689.2733.1107.3060

1 - TJSP APELAÇÃO - CRUZEIRO MARÍTIMO - MODIFICAÇÃO DA FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SEM ANUÊNCIA DOS CONSUMIDORES - DANO MORAL CONFIGURADO - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO

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Tendo em vista que a ré não se desincumbiu do ônus de comprovar nos autos que houve anuência dos autores em relação à modificação do navio pelo qual eles fariam o cruzeiro, assim como, com a modificação do trajeto e da redução de dias de viagem, de rigor a composição dos danos morais suportados em decorrência da quebra de expectativa de realizar a viagem nos moldes em que contratado. ... ()

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