Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE - CANCELAMENTO DE VOO -

má condição climática que ocasionou o cancelamento do voo com saída de Miami para Memphis - apelantes realocados em voo com chegada após dezesseis horas - falha na prestação do serviço - responsabilidade da apelada evidenciada pelo deficiente cumprimento do contrato de prestação de serviço - dano moral existente - indenização fixada em R$ 4.000,00, para cada apelante - valor adequado às circunstâncias do fato, proporcional ao dano e com observância ao caráter educativo-punitivo que compõe a indenização na hipótese - dano material comprovado - obrigatoriedade de arcar com hospedagem (Resolução 400 da ANAC) - condenação da apelada no pagamento dos valores de R$1.227,60 e USD190,67 - sentença reformada - recurso parcialmente provido. ... (Continua)