Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PARCIAL PROVIMENTO.

materialidade e a autoria foram comprovadas, tendo o réu sido abordado, no exercício de atividade comercial («feira do rolo) em posse de aparelhos celulares produtos de crime. As testemunhas confirmaram operação policial para inibir a compra e venda de celulares produtos de crimes. ... (Continua)