Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - «AÇÃO DE ANULAÇÃO/ RESCISÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES -
Consórcio - Imóveis - Desistência de consorciado - Sentença de parcial procedência - Insurgência recursal do autor - Cabimento de deduzir, do montante restituível, a taxa de administração fixada em contrato, na proporcionalidade da permanência do consorciado, eis que envolve verba exponencial abrangente do ciclo de duração do grupo - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
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