Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de contradição, omissão ou obscuridade. Buscam os embargantes o reexame do mérito, já esgotado e a alteração do julgado, o qual se fundamentou no quanto necessário à extração de seu dispositivo.
Embargos de declaração rejeitados.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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