Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. IMÓVEL LOCADO QUE É OBJETO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, SITUAÇÃO QUE EXIGIU DOS AUTORES-LOCATÁRIOS A IMEDIATA MUDANÇA, SUPORTANDO DANOS DECORRENTES DO QUE NESSE CONTEXTO VIVENCIARAM.

SENTENÇA QUE, EM NÃO RECONHECENDO CARACTERIZAR-SE COMO DE CONSUMO A LIDE, DEU PARCIAL PROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS PARA, ASSIM, CONDENAR AS RÉS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, FIXADA EM R$ 5.000,00 (EQUIVALENTE AO QUE A PARTE AUTORA DESEMBOLSOU PARA EFETIVAR A MUDANÇA DE APARTAMENTO), E DE DANOS MORAIS, ESTES FIXADOS EM R$ 15.000,00. APELAÇÃO DE AMBAS AS RÉS. APELO INSUBSISTENTE. CARACTERIZADA A LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ (IMOBILIÁRIA), QUE, AO PARTICIPAR ATIVAMENTE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, DEVERIA TER SE PRECATADO E OBTIDO INFORMAÇÕES PRECISAS E SEGURAS SOBRE A SITUAÇÃO DO IMÓVEL, DO QUE DESCUROU, CAUSANDO PREJUÍZOS AOS AUTORES. REGIME DE SOLIDARIEDADE PASSIVA QUE FOI CORRETAMENTE APLICADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. OMISSÃO QUANTO À REAL SITUAÇÃO DO BEM IMÓVEL SOBRE O QUE NÃO PODEM AS RÉS SE ESCUSAREM. AUTORES SURPREENDIDOS COM A REINTEGRAÇÃO DE POSSE, O QUE SE LHES EXIGIU UMA IMEDIATA MUDANÇA PARA OUTRO IMÓVEL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO DAS RÉ PROVIDO APENAS QUANTO AO PATAMAR DA REPARAÇÃO DOS DANO MORAIS. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI