Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de exibição de documentos - Sentença de procedência - Insurgência da autora - Não acolhimento - Documentos juntados em contestação que comprovam a relação jurídica entre as partes e a origem dos débitos, satisfazendo a pretensão autoral - Inexistência de resistência ao pedido, não sendo cabível a imposição de sucumbência, não se aplicando o princípio da causalidade - Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal - Ausência de comprovação de recusa por parte do apelado na apresentação dos documentos pela via extrajudicial - Notificação encaminhada que sequer foi assinada - Sentença mantida - RECURSO IMPROVID