Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA.
Acórdão que negou provimento ao recurso da autora/embargante. Inconformismo. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. Pretensão meramente infringente da embargante. Rediscussão da matéria já decidida. Descabimento. Embargos de declaração rejeitados.... ()
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