Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - PRELIMINAR SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - IMPUGNAÇÃO -

Pretensão da embargada de que seja acolhida a impugnação à gratuidade da justiça concedida ao embargante - Descabimento - Hipótese em que não ficou comprovada a alegada possibilidade do embargante de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio - Embargada que não comprovou alteração de condição financeira do embargante para tanto - PRELIMINAR REJEITADA.... (Continua)