Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. POSSE DE INSTRUMENTO CAPAZ DE OFENDER A INTEGRIDADE FÍSICA DE OUTREM. PROVA. APREENSÃO DE DOIS PEDAÇOS DE SERRA NO COLCHÃO DO SENTENCIADO. CONFISSÃO DO AGRAVANTE. DEPOIMENTOS DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS. ANOTAÇÃO DA FALTA. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
1.A apreensão de dois pedaços de serra no colchão do sentenciado, somado a sua confissão, no sentido que teria os camuflado no colchão, constituem prova suficiente para a anotação da falta grave. ... ()
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