Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de produção antecipada de provas. Sentença que condenou o réu ao cumprimento da obrigação de fazer, ao pagamento de multa em caso de descumprimento, e em honorários sucumbenciais. Irresignação quanto à multa e a verba honorária. Multa que se deve em razão de eventual descumprimento. Tese Firmada no Tema 1.000 do STJ. Verba honorária que se deve em face da pretensão resistida. Sentença mantida. Recurso não provido