Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de execução de título executivo extrajudicial - Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade - Cálculo da Secretaria Judiciária que atestou que as contas da agravada estão corretamente calculadas, com exceção da não aplicação pela exequente do índice de correção monetária eleito pelas partes (IGP-M) no período em que houve deflação (setembro de 2021) - Impossibilidade de se considerar apenas a variação positiva do indexador monetário - Correção do saldo devedor, tanto em períodos de deflação como de inflação, que representa apenas a recomposição do poder de compra da moeda à realidade econômica nacional - Recurso parcialmente provido a fim de determinar a incidência do IGP-M na apauração do saldo devedor, mesmo em período de deflação, quando o índice for negativo... (Continua)