Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Alegação de nulidade da decisão por ausência de fundamentação. Inocorrência. Preliminar afastada. Rejeição da impugnação, com a condenação do impugnante ao pagamento dos ônus sucumbenciais. Pretensão de inversão do ônus. Possibilidade. Prova técnica que apurou o excesso de execução, nos moldes indicados pelo executado. Princípio da causalidade. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO... (Continua)