Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Pedido de revogação da prisão preventiva. Descabimento. A gravidade concreta da conduta e a reiteração delitiva justificam a necessidade da prisão. Inteligência dos arts. 310, II, e § 2º, 312 e 313, I, do CPP. Alegação de excesso de prazo para formação da culpa. Rejeição. Ausência de desídia na condução do feito. Marcha processual que segue regularmente. Testemunhas inquiridas e interrogatórios realizados. Instauração de incidente de exame toxicológico requerido pela defesa. Necessidade da custódia reavaliada pelo juízo de origem. Precedentes. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada