Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Cumprimento de sentença. Decisão que indefere efeito suspensivo em relação ao bloqueio de ativo financeiros. Inconformismo do executado. Alegação de nulidade de intimação, inexigibilidade da execução, excesso de execução e necessidade de denunciação de lide. Desacolhimento. Revolvimento de questões já analisadas e afastadas em decisão colegiada. Agravos de 2277790-42.2023.8.26.0000 e 2319075-15.2023.8.26.0000. Inoportuna a discussão acerca do título formado, cediço que o procedimento sub judice não se apresenta como sucedâneo para eventual ação rescisória, nem constitui substitutivo do recurso próprio. Manutenção da decisão combatida. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)