Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRATO - SERVIÇOS BANCÁRIOS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -
Cerceamento de defesa - Inocorrência - Depoimento pessoal da parte já havia sido indeferido por decisão irrecorrida - Prova pericial não requerida pelo banco, inobstante tenha sido instado a tanto - Alegação de depósito em conta bancária desacompanhada de prova - Desnecessidade de buscar prévia via administrativa - Inexigibilidade do contrato ante a falta de comprovação da assinatura - Danos morais configurados - Valor majorado - Inadmissibilidade de compensação - Recurso da instituição financeira desprovido. ... ()
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