Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO - SUSTAÇÃO CAUTELAR DO REGIME ABERTO - REVOGAÇÃO DA R. DECISÃO AGRAVADA PELO R. JUÍZO A QUO - RESTABELECIMENTO DO REGIME ABERTO - PERDA DE OBJETO DO RECURSO - AGRAVO PREJUDICADO.
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