Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELA PARTE CORRÉ. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
Embargos de declaração rejeitados por ausência de omissão, visto que a tese da parte embargante foi suficientemente analisada na sentença de mérito, sem interposição de apelação ou recurso adesivo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote