Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO CONDENATÓRIA - RECURSO DA RÉ - COLISÃO COM VEÍCULO DA AUTORA - ALEGAÇÃO DE FORTUITO EXTERNO (ANIMAL NA PISTA) - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA INTERFERÊNCIA CANINA - TESE QUE NÃO ILIDE A VISÍVEL IMPRUDÊNCIA NA CONDUÇÃO (SEMÁFORO VERMELHO E VEÍCULO TRANSITANDO EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL) - POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO POR ATO LÍCITO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 188, 929 E 930 DO CÓDIGO CIVIL - DEMONSTRAÇÃO DE QUE A PRESENÇA DE ANIMAL, AINDA QUE COMPROVADA, NÃO EXCLUIRIA A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA RÉ - CONDENAÇÃO MANTIDA - MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA - RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO

hipótese de fortuito externo (animal na pista) não foi comprovada, inexistindo nos autos mínimos elementos de prova que sirvam de amparo argumentativo. ... (Continua)