Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -

Ação julgada procedente - Preliminar de cerceamento de defesa afastada - Impugnante que, citada, só se manifestou no feito após dois meses - Impugnação à gratuidade de justiça preclusa - Corte do fornecimento de água após improcedência da ação de cobrança de taxas associativas - Clara retaliação da associação ao autor - Impossibilidade - Fornecimento de água que deve ser restabelecido pela ré mediante pagamento da contraprestação devida pelo autor - Indenização por danos morais afastada - Honorários sucumbenciais majorados - Recursos providos em parte... (Continua)