Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP *Agravo de instrumento - Justiça gratuita - Pessoa física - Ação de conhecimento declaratória c.c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais - Hipossuficiência não comprovada - Declaração de hipossuficiência tem presunção relativa e não absoluta - Prova documental infirmando a alegação de hipossuficiência financeira do autor agravante - Recurso negado.
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