Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda de caminhão. Propositura fundada na alegação de vício oculto. Pedido de condenação da vendedora ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes. Ação julgada parcialmente procedente. Dano moral não configurado, dada a inocorrência de ofensa a algum dos direitos da personalidade. Sentença alterada no tocante aos lucros cessantes e verba honorária. Recurso parcialmente provido