Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Vias de fato e ameaça em contexto de violência doméstica. Recurso defensivo pretendendo a absolvição do apelante tendo em vista a reconciliação do casal.

1. Da condenação. Conjunto probatório robusto. Apto para ensejar a condenação. Narrativa da vítima corroborada pelas provas trazidas ao processo. Ofendida que se mostrou segura quanto ao enredo das de vias de fato e, também, da promessa de mal injusto e grave. Ameaça bem delineada. Réu que confirmou os temos da imputação. Condenação que se mostra de rigor. Reconciliação do casal que não exime o réu de responder por suas atitudes, quando bem comprovada a autoria e materialidade delitivas, como no caso em comento. Qualificação jurídico-penal dos fatos acertada. 2. Da individualização da pena. Penas e regime mantidos, já que proporcionais às nuances do caso concreto. Concurso material corretamente considerado. Concessão [excepcional] do sursis. 3. Recurso conhecido e improvido. Concessão sursis de ofício, com ressalva