Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP VIAS DE FATO -
Preliminar. Prescrição. Não acolhida. Marco interruptivo que afasta o lapso prescricional. Insuficiência de provas. Não configurada. Confissão. Conduta que perfeitamente correspondeu à tipificação do crime. Agressões mutuas não comprovadas. Palavra da vitima que deve ser valorizada. RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
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