Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 691.1401.7845.4085

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. LOCAÇÃO.

Decisão interlocutória que indefere pedido de expedição de ofício pelo sistema RENAJUD reformada. Cabimento da medida. Inteligência do art. 6º e art. 797, ambos do CPC. Precedentes. ... ()

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