Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 691.1748.7143.4868

1 - TJSP Acidente do trabalho. Acidente de trajeto. Fratura do rádio distal esquerdo. Cerceamento de defesa. Não configuração. Laudo suficiente. Perícia produzida com observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por perito habilitado e de confiança do Juízo, contendo fundamentação clara e suficiente ao adequado julgamento da lide. Desnecessidade de complementação ou refazimento da prova pericial. Preliminar não acolhida. Benefício indevido. Sentença de improcedência mantida.

Preliminar afastada. Recurso improvido

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